Emendas Parlamentares
As emendas parlamentares federais são uma prerrogativa constitucional dos senadores e deputados federais de participar das decisões sobre quais obras, serviços e políticas públicas serão contempladas com uma parte dos recursos do Orçamento Geral da União reservada aos parlamentares.
Mauricio Marcon entende que as emendas parlamentares nada mais são do que o dinheiro do pagador de impostos (o seu dinheiro!), e não alguma forma de “bondade” dos políticos – e que, justamente por isso, tais recursos devem ser revertidos em benefícios concretos para a população.
Consciente da imensa responsabilidade associada a esta função do exercício parlamentar, o deputado buscou desenvolver em seu primeiro mandato na Câmara uma forma técnica, transparente e participativa de alocação desses recursos.
Emendas Gerais
Sabendo que seu conhecimento acerca das demandas estaduais está mais limitado àquelas de sua região de origem, a Serra Gaúcha, Marcon definiu que a maior parte dos recursos de seu mandato seriam alocados para Caxias do Sul e as demais cidades da região serrana, seguindo um critério de proporcionalidade às suas respectivas populações, e não à sua votação nas eleições; e para as 100 cidades gaúchas mais bem avaliadas pelo Índice de Gestão Municipal do Instituto Aquila (IGMA), adotando um critério baseado na recompensa e incentivo a boas práticas de gestão pública.
Emenda do Milhão
Para além das cidades contempladas segundo os critérios das Emendas Gerais, Mauricio Marcon também reservou uma fatia de suas emendas parlamentares para dar a oportunidade aos municípios gaúchos de até 30 mil habitantes de terem projetos de grande impacto local ou regional contemplados, através de um processo seletivo, competitivo e participativo, aberto a todos os gaúchos.
Participação da População
Em ambas as modalidades de destinação de suas emendas parlamentares, o Deputado abriu espaço para que as prefeituras, órgãos públicos, entidades e organizações da sociedade civil pudessem cadastrar projetos referentes às demandas de suas cidades e regiões, colocando tais propostas à prova do voto de suas próprias populações, ou do estado como um todo – uma forma de restaurar parte do poder dos cidadãos de definir as prioridades para as suas próprias cidades.
Confira abaixo a relação das emendas parlamentares até então destinadas pelo Deputado Federal Mauricio Marcon
OBS.: a sigla RP significa Identificador de Resultado Primário, e é utilizada para classificar os tipos de emendas parlamentares:
RP6 = emendas individuais impositivas;
RP7 = emendas coletivas impositivas de bancada estadual;
RP2 = emendas de comissão não-impositivas.