Iniciativas Legislativas
O processo legislativo em nível federal constitui uma das funções centrais da Câmara dos Deputados, expressão direta e concreta da representação política. Por meio dele, os parlamentares federais analisam, discutem e votam proposições de autoria própria ou do Poder Executivo.
Entre seus principais instrumentos estão os projetos de lei, voltados à criação ou alteração de normas ordinárias, e as propostas de emenda à Constituição, destinadas a modificar o próprio texto constitucional. Também se destacam projetos de lei complementar, decretos legislativos, requerimentos e emendas parlamentares ao orçamento.
Nesse sentido, o Deputado Federal Mauricio Marcon busca concretizar sua atuação legislativa ao equilibrar o desenvolvimento socioeconômico, a justiça, os direitos fundamentais e a responsabilidade institucional, sempre norteado por princípios e valores inegociáveis: vida, família, pátria, liberdade econômica e autonomia individual.
Em termos de produção legislativa propriamente dita, foram protocoladas 36 proposições de autoria própria desde o início do atual mandato, em fevereiro de 2023, sendo 27 Projetos de Lei (PLs), 2 Projetos de Lei Complementar (PLPs) e 6 Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Para além disso, mais de 1100 proposições foram elaboradas através de coautoria ou apoiadas, como bem pode ser verificado no site da Câmara dos Deputados.
Segue abaixo a relação de proposições de autoria própria do Deputado Marcon:
*Proposições ainda não protocoladas por não terem ainda alcançado o número mínimo de 171 assinaturas de apoiamento necessárias para tal.