POLÍTICA DE PRIVACIDADE,
PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES

Campanha Eleitoral de Mauricio Marcon — Eleições 2026

Candidato a Deputado Federal pelo Partido Liberal (PL)

Versão 1.1 | Última atualização: 16 de agosto de 2026

 

Controlador: Mauricio Marcon, pessoa natural, na qualidade de candidato a Deputado Federal pelo Partido Liberal (PL), Eleições 2026

Encarregado: Giancarlo Fontoura Donato — OAB/RS 95.806-B

Canal de privacidade: privacidade.mauriciomarcon@gmail.com

 

1. Apresentação e finalidade

A presente Política de Privacidade, Proteção de Dados e Cookies explica como Mauricio Marcon, na qualidade de candidato a Deputado Federal pelo Partido Liberal (PL) nas Eleições 2026, tratará os dados pessoais no contexto de sua campanha eleitoral, a ser iniciada em 16 de agosto de 2026, incluindo dados recebidos pelo site, por formulários eletrônicos, por aplicativos de mensagens e por outros canais oficialmente utilizados pela campanha.

Esta Política busca assegurar transparência aos titulares e orientar o tratamento de dados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lei nº 9.504/1997, a Resolução TSE nº 23.610/2019, em sua redação vigente, e as normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política aplica-se exclusivamente às atividades de tratamento realizadas para fins político-eleitorais da campanha de 2026. Dados tratados pelo gabinete parlamentar no exercício do mandato institucional submetem-se a regime próprio e não integram automaticamente a base eleitoral disciplinada por este documento.

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2. Controlador e encarregado

Controlador: Mauricio Marcon, pessoa natural, na qualidade de candidato a Deputado Federal pelo Partido Liberal (PL), Eleições 2026.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Giancarlo Fontoura Donato — OAB/RS 95.806-B.

Canal para exercício de direitos: privacidade.mauriciomarcon@gmail.com

O controlador é responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios do tratamento. O encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD, além de orientar as pessoas que atuam na campanha sobre práticas de proteção de dados.

A vinculação de Mauricio Marcon ao Partido Liberal (PL) não implica, por si só, que o partido seja controlador conjunto desta base. Caso outra entidade passe a participar das decisões sobre finalidades e meios do tratamento ou receba dados para finalidade própria, esta Política será atualizada para refletir a realidade do tratamento.

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3. Conceitos essenciais

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado relacionado, entre outros aspectos, à opinião política ou à filiação a organização de caráter político.

Titular: pessoa natural a quem os dados se referem.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, acesso, armazenamento, utilização, comunicação, transmissão e eliminação.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento para finalidade determinada.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento em nome do controlador.

Descadastramento: interrupção da utilização dos dados para envio de comunicações, a pedido do titular.

Eliminação: exclusão do dado ou conjunto de dados armazenados, observadas as hipóteses legais de conservação.

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4. Canais abrangidos por esta Política

A campanha poderá receber dados pessoais pelos seguintes canais:

• site oficial utilizado pela campanha e páginas nele hospedadas;

• Google Forms ou formulário equivalente indicado pela campanha;

• WhatsApp, Telegram e outros aplicativos de mensagens instantâneas oficialmente utilizados pela campanha;

• mensagens diretas em redes sociais oficiais da campanha;

• e-mail ou outros canais eletrônicos oficialmente divulgados;

• contatos telefônicos ou assemelhados;

• contato presencial, quando os dados forem posteriormente inseridos em base eletrônica para as finalidades descritas nesta Política.

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5. Dados pessoais que poderão ser tratados

A campanha observará o princípio da necessidade e coletará apenas dados compatíveis com a finalidade informada. Conforme o canal e a solicitação do titular, poderão ser tratados:

Identificação: Nome e, quando necessário, sobrenome.

Contato: Número de telefone, endereço de e-mail, usuário ou identificador no aplicativo de mensagens e canal preferido de contato.

Localização geral: Município, Estado e, quando necessário à logística, CEP.

Entrega de material físico: Endereço completo, apenas quando o titular solicitar entrega física de material de campanha.

Dados do pedido: Tipo de material solicitado, observações estritamente necessárias ao atendimento e histórico do atendimento.

Dados de consentimento: Data, hora, canal, versão do aviso apresentado e manifestação do titular.

Dados técnicos: Endereço IP, informações do navegador ou dispositivo, registros de sessão e segurança, cookies e identificadores técnicos processados pelos fornecedores do site ou formulário.

Dados visíveis no mensageiro: Nome de perfil, fotografia de perfil, número ou identificador e demais informações que o próprio aplicativo exponha ao interlocutor.

 

6. Natureza sensível do contexto político-eleitoral

A solicitação de materiais de campanha, a inscrição voluntária em comunicações eleitorais ou a interação com um canal de campanha podem revelar ou permitir inferir afinidade, preferência ou opinião política. Por essa razão, a campanha tratará esse contexto como envolvendo dado pessoal sensível ou dado capaz de revelar dado pessoal sensível, aplicando salvaguardas reforçadas.

Para utilização desses dados em propaganda eleitoral, cadastro de contatos ou comunicações recorrentes, a campanha adotará consentimento específico, expresso e destacado do titular, conforme a legislação e a regulamentação eleitoral aplicáveis.

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7. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• receber e registrar a solicitação voluntária do titular;

• responder ao contato iniciado pelo titular;

• enviar, quando solicitado e autorizado, materiais de campanha em meio digital ou físico;

• realizar comunicações político-eleitorais pelos canais especificamente autorizados pelo titular;

• confirmar endereço, município ou informações logísticas necessárias à entrega de material;

• gerenciar preferências de comunicação, consentimentos, revogações, descadastramentos e pedidos dos titulares;

• prevenir fraude, abuso, acessos não autorizados e incidentes de segurança;

• cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações da Justiça Eleitoral ou da ANPD;

• resguardar o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou eleitorais.

Os dados não serão vendidos, alugados ou comercializados, utilizados para finalidade incompatível, incorporados automaticamente ao banco institucional do gabinete parlamentar ou reaproveitados em campanhas futuras sem nova avaliação da finalidade e, quando exigido, novo consentimento.

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8. Bases legais e consentimento

O tratamento relacionado à preferência ou afinidade política para fins de propaganda eleitoral será fundamentado, como regra, no consentimento específico, expresso e destacado do titular, nos termos da LGPD e da regulamentação eleitoral aplicável.

Outras bases legais poderão ser utilizadas para operações autônomas e compatíveis, como cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e segurança estritamente necessária dos sistemas, sempre respeitados os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência.

A campanha manterá evidências do consentimento, incluindo a versão do aviso apresentado, a data, o canal e a manifestação do titular.

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9. Coleta por Google Forms

Quando o cadastro ocorrer por Google Forms ou formulário equivalente, será apresentado aviso resumido de privacidade antes do envio, acompanhado de manifestação específica de consentimento. Serão solicitados apenas os dados necessários à finalidade escolhida pelo titular.

O endereço completo será solicitado apenas quando necessário à entrega de material físico. A coleta de endereço de e-mail, quando utilizada, será informada ao titular. O acesso às respostas será limitado às pessoas autorizadas pela campanha, e a Política de Privacidade permanecerá acessível a partir do formulário.

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10. Contatos diretos por WhatsApp, Telegram, outros mensageiros assemelhados e contatos telefônicos e assemelhados

Os mesmos princípios aplicáveis aos formulários eletrônicos também se aplicam aos dados recebidos diretamente por aplicativos de mensagens e contatos telefônicos, quando existirem. O fato de uma pessoa procurar voluntariamente um canal identificado como eleitoral para solicitar material pode revelar afinidade ou interesse político e, por isso, será tratado com proteção reforçada.

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10.1. Dados recebidos diretamente

Ao iniciar uma conversa, o aplicativo poderá disponibilizar à campanha, conforme suas configurações, número de telefone, nome de perfil, usuário, fotografia e dados técnicos. O titular também poderá fornecer voluntariamente nome, município, endereço e outras informações necessárias ao atendimento.

A campanha não utilizará a conversa como autorização genérica para coletar informações adicionais, pesquisar perfis externos ou enriquecer o cadastro com dados obtidos de outras fontes.

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10.2. Primeiro contato e consentimento

O recebimento/envio inicial da mensagem ou do contato telefônico é inerente ao funcionamento do aplicativo/operação e será limitado à leitura e à triagem necessárias para identificar a solicitação. Para registrar o contato em base eleitoral, manter o dado para contatos futuros ou realizar comunicações recorrentes, a campanha solicitará manifestação específica, expressa e destacada do titular.

A primeira resposta poderá conter aviso resumido de privacidade e solicitar manifestação afirmativa do titular. A mensagem original do titular, quando clara e específica, poderá demonstrar a solicitação para o atendimento pontual; a inclusão em lista de comunicações recorrentes dependerá de autorização própria.

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10.3. Uso do número e comunicações posteriores

O número ou identificador utilizado na conversa somente será usado para as finalidades autorizadas. A autorização para receber um material específico não será presumida como autorização permanente para receber outras comunicações eleitorais.

Caso o titular não autorize sua inclusão na base de comunicações recorrentes, os dados serão utilizados apenas para atender e encerrar a solicitação imediata, quando cabível, e não serão incorporados a listas de comunicação. Registros mínimos poderão ser mantidos quando necessários para demonstrar atendimento a pedido de descadastramento, cumprir obrigação legal ou exercer regularmente direitos.

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10.4. Mensagens enviadas pela campanha

As mensagens eletrônicas e instantâneas enviadas pela campanha identificarão claramente o remetente e disponibilizarão mecanismo simples de descadastramento e eliminação dos dados. Solicitações de descadastramento serão providenciadas no prazo aplicável de até 48 horas.

A campanha não realizará disparo em massa de mensagens instantâneas sem consentimento nem utilizará tecnologias ou serviços em desacordo com as regras eleitorais e os termos do provedor de aplicação.

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11. Crianças e adolescentes

O cadastro para recebimento de materiais e comunicações eleitorais é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. A campanha não pretende formar base eleitoral de crianças ou adolescentes por meio dos canais descritos nesta Política. Caso seja identificado cadastro de pessoa menor de 18 anos, o tratamento para comunicações eleitorais será interrompido e os dados serão eliminados, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

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12. Compartilhamento e fornecedores

A campanha não vende dados pessoais. O acesso será restrito a pessoas autorizadas e a fornecedores necessários à operação, sempre na extensão compatível com a finalidade. Poderão atuar no tratamento, conforme o serviço efetivamente utilizado:

• Wix, para hospedagem, segurança, funcionamento e administração do site;

• Google, para disponibilização do Google Forms, armazenamento de respostas e, quando utilizado, Google Sheets ou Google Workspace;

• Meta/WhatsApp, Telegram e outros mensageiros, para transmissão de mensagens e processamento técnico próprio da plataforma;

• provedores de e-mail, SMS ou telecomunicações, para envio de comunicações autorizadas;

• serviços de impressão, Correios, transportadoras ou entregadores, para produção e entrega de material físico solicitado, com acesso apenas aos dados logísticos necessários;

• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou regulatória, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Os fornecedores deverão tratar os dados de modo compatível com a finalidade do serviço, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

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13. Transferência e processamento internacional

Fornecedores de tecnologia utilizados pela campanha poderão processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão utilizados mecanismos e fornecedores compatíveis com a LGPD e com a regulamentação aplicável, com adoção das salvaguardas cabíveis.

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14. Retenção, encerramento da finalidade e eliminação

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário às finalidades eleitorais consentidas, ao atendimento da solicitação e ao cumprimento de obrigações legais. A base será revista ao término do processo eleitoral de 2026.

• dados de contato utilizados para comunicação eleitoral serão eliminados ou anonimizados após o encerramento da finalidade, observado prazo operacional necessário à conclusão de pedidos pendentes;

• dados de endereço físico serão eliminados após o término da necessidade logística, salvo obrigação legal ou exercício regular de direitos;

• registros de consentimento, descadastramento e exercício de direitos poderão ser conservados pelo período necessário para demonstrar conformidade e resguardar direitos;

• dados não serão migrados automaticamente para banco de futuro mandato, gabinete, partido ou campanha posterior.

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15. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• informações sobre finalidades, compartilhamentos e critérios de tratamento;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• revogação do consentimento;

• descadastramento de comunicações eleitorais;

• oposição a tratamento irregular;

• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

• demais direitos previstos na LGPD.

Os pedidos poderão ser encaminhados ao canal do encarregado: privacidade.mauriciomarcon@gmail.com. Para prevenir fraude e proteger o próprio titular, poderá ser solicitada confirmação razoável de identidade, limitada ao necessário para o atendimento seguro do pedido.

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16. Descadastramento e eliminação em comunicações eleitorais

Mensagens eletrônicas e instantâneas enviadas pela campanha conterão mecanismo simples de descadastramento. O titular poderá solicitar a interrupção das comunicações pelo próprio aplicativo, respondendo “SAIR” ou expressão equivalente, ou pelo canal do encarregado.

A campanha providenciará o descadastramento e a eliminação cabível no prazo de até 48 horas, conforme a regulamentação eleitoral aplicável, preservando apenas os registros mínimos cuja conservação seja juridicamente necessária.

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17. Segurança e governança

A campanha adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza política e sensível do tratamento, incluindo, conforme aplicável:

• restrição de acesso conforme a necessidade funcional;

• uso de contas oficiais da campanha;

• autenticação multifator sempre que disponível;

• senhas fortes e gestão de acessos;

• revisão e retirada de permissões quando pessoas deixarem a equipe;

• restrição a planilhas públicas, links abertos e compartilhamentos indiscriminados;

• orientação das pessoas da campanha sobre sigilo e proteção de dados;

• registro das operações de tratamento e dos fornecedores envolvidos;

• procedimentos de resposta a incidentes;

• eliminação segura ao término da finalidade.

A base eleitoral, os acessos, formulários e contas da campanha permanecerão separados dos bancos, e-mails, equipamentos e sistemas institucionais do gabinete parlamentar.

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18. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança capaz de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a campanha avaliará a extensão do evento e adotará as providências cabíveis, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados quando exigida pela LGPD e sua regulamentação.

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19. Cookies e tecnologias semelhantes

O site é hospedado na plataforma Wix. Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no navegador ou dispositivo para permitir funcionamento, segurança, preferências e outras funcionalidades.

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19.1. Cookies essenciais da Wix

A plataforma Wix poderá utilizar cookies essenciais para segurança, estabilidade e funcionamento do site. A presença concreta e a duração podem variar conforme sessão, navegador, recursos utilizados e atualizações da plataforma.

Os cookies essenciais que poderão ser utilizados, com suas finalidades e durações aproximadas, são os seguintes:

Cookies de sessão: XSRF-TOKEN — Detecção de fraude e proteção de requisições; hs — Segurança da plataforma; TS* — Detecção de ataques; server-session-bind — Proteção de interfaces e APIs; client-session-bind — Proteção de interfaces e APIs; oAuthState — Identificação e segurança de sessão; sec-fetch-unsupported — Identificação de limitações do navegador relacionadas à segurança.

Cookies com duração aproximada de 12 meses: svSession — Segurança, estabilidade e funções essenciais; fedops.logger.sessionId — Registro de erros e problemas de sessão; wixSession — Segurança, estabilidade e funções centrais.

Cookies com duração aproximada de 24 horas: SSR-caching — Desempenho de renderização; bSession — Medição da eficácia técnica do sistema.

Cookies com duração aproximada de 6 meses: _wixAB3|* — Experimentos técnicos da plataforma.

 

19.2. Cookies não essenciais, análise e publicidade

Cookies ou tecnologias não essenciais destinados a análise de audiência, publicidade, personalização ou rastreamento somente serão utilizados de acordo com as bases legais aplicáveis e, quando dependentes de consentimento, permanecerão desativados até manifestação válida do usuário. O mecanismo de preferências permitirá aceitar, rejeitar ou configurar cookies não necessários.

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19.3. Conteúdo do Instagram e outros recursos externos

O site poderá exibir conteúdo proveniente do Instagram e de outros serviços externos. O carregamento ou a interação com esses recursos pode gerar comunicações técnicas com a Wix, Meta/Instagram ou outros fornecedores e pode envolver identificadores próprios. Quando tais recursos utilizarem cookies ou rastreamento não essenciais, serão submetidos ao mecanismo de consentimento aplicável.

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19.4. Google Forms como página externa

Quando o usuário acessar um link para Google Forms fora do domínio do site, passará a utilizar serviço administrado pelo Google, que poderá tratar cookies, endereço IP, dados do navegador e outros registros de acordo com suas próprias políticas. A campanha será responsável pelas respostas que coletar e utilizar para suas finalidades; o Google poderá realizar tratamentos técnicos próprios relacionados à operação de seus serviços.

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19.5. Gerenciamento de cookies

O site disponibilizará, quando cabível, mecanismo de gestão de consentimento compatível com sua configuração. Cookies estritamente necessários poderão permanecer ativos para segurança e funcionamento. Cookies não necessários, quando dependentes de consentimento, permanecerão desativados até escolha válida do usuário. O usuário também poderá gerenciar cookies diretamente nas configurações de seu navegador.

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20. Links e serviços de terceiros

O site e as mensagens da campanha poderão conter links para Google Forms, WhatsApp, Telegram, Instagram, Facebook, YouTube ou outras plataformas. Ao acessar serviço externo, o titular também estará sujeito aos termos e políticas do respectivo fornecedor. A campanha não controla tratamentos independentes realizados por terceiros fora de suas instruções, sem prejuízo do dever de selecionar e configurar fornecedores de modo compatível com suas obrigações legais.

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21. Registro das operações de tratamento

A campanha manterá registro das operações de tratamento de dados pessoais, contendo, conforme aplicável, tipo e origem dos dados, categorias de titulares, processo e finalidade, fundamento legal, duração prevista, período de armazenamento, fluxos de compartilhamento, instrumentos contratuais e medidas de segurança.

O registro será conservado durante o período exigido pela legislação e pela regulamentação aplicáveis, inclusive quando houver procedimento ou ação relacionada ao tratamento de dados.

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22. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Mudanças relevantes de finalidade, compartilhamento ou forma de tratamento serão comunicadas de modo adequado e, quando necessário, dependerão de nova manifestação do titular.

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23. Contato

Controlador: Mauricio Marcon — candidato a Deputado Federal pelo Partido Liberal (PL), Eleições 2026.

Encarregado: Giancarlo Fontoura Donato — OAB/RS 95.806-B.

E-mail de privacidade: privacidade.mauriciomarcon@gmail.com

O canal acima poderá ser utilizado para dúvidas, reclamações, exercício de direitos, revogação de consentimento, descadastramento e solicitações de eliminação de dados.